CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
12 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de julho de 2017
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar que determina à União, ao estado de Santa Catarina e ao município de Blumenau, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento canabidiol, substância encontrada na […]
11 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de julho de 2017
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O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha feita pelos pais. Em alguns casos, quando os nomes causam humilhação ou constrangimento, é possível recorrer à Justiça para pedir a […]
11 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de julho de 2017
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Uma empregada que trabalhava como assessora de imprensa de uma empresa fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria, ou seja, cinco horas diárias, mesmo que sua empregadora não seja empresa […]
10 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de julho de 2017
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A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das […]
10 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de julho de 2017
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A Justiça Federal determinou que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF). A decisão anula parte da Resolução 387/2015 […]
08 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de julho de 2017
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O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário. De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés […]
07 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de julho de 2017
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A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão de indenizar vítima de ataque do animal. O fato ocorreu no momento em que a vítima também passeava com seu cão de […]
06 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de julho de 2017
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Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado no estacionamento de uma instituição bancária de cidade na região do Vale do Itajaí. A 4ª […]
06 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de julho de 2017
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O pagamento dos juros de mora, cujo cômputo fica suspenso durante a liquidação extrajudicial, depende do adimplemento total do passivo principal, e não necessariamente do encerramento da liquidação extrajudicial. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
05 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de julho de 2017
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Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do […]