CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
05 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de julho de 2017
Categorias
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão […]
04 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de julho de 2017
Categorias
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da […]
04 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de julho de 2017
Categorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição da respectiva carta, e não com a […]
03 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de julho de 2017
Categorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não aceitou sua alegação de nulidade por não ter sido corretamente citada […]
03 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de julho de 2017
Categorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade […]
01 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de julho de 2017
Categorias
O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em caráter provisório, tendo por objetivo atender a uma necessidade de serviço circunstancial ou excepcional, que acarrete mudança de domicílio (artigo 469 da CLT). Mas se […]
30 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de junho de 2017
Categorias
A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia condenado um casal a pagar danos morais recíprocos após término do namoro iniciado através de site de relacionamento. De acordo com a decisão colegiada, “os fatos narrados […]
30 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de junho de 2017
Categorias
A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil de Óbito com o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O convênio celebrado com a […]
29 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de junho de 2017
Categorias
Não há como imputar à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade nas situações de falha, pelo cliente, do dever de guarda de seu cartão magnético e senha pessoal. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou […]
29 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de junho de 2017
Categorias
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou na sexta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia […]