CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
03 de março de 2026
Resumo: A Justiça decidiu que o Estado deve continuar dando o remédio Venvanse para um menino de 10 anos que tem TDAH A Corte também estabeleceu que a continuidade do fornecimento do medicamento deverá ser condicionada à comprovação trimestral da […]
03 de março de 2026
Resumo: Tribunal confirmou que herdeiros podem buscar alvará judicial para sacar valores deixados por familiar falecido Existência de dependente habilitado no INSS não impede pedido judicial A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu […]
02 de março de 2026
Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual clara. A decisão também anulou a negativação do nome da aluna. Uma estudante que cursou graduação com recursos do Fundo […]
02 de março de 2026
Resumo: • Tribunal confirmou direito ao reembolso integral de terapias para TEA fora da rede credenciada. • Para a Corte, a limitação à tabela interna do plano não se aplica quando há falha na oferta de profissionais especializados. A Primeira […]
27 de fevereiro de 2026
TJSC reafirma entendimento de que exclusividade depende do contexto comercial e do público atendido A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da comarca de Palhoça que rejeitou o pedido de […]
27 de fevereiro de 2026
TJSC confirma dever da loja de quitar financiamento e restituir valores pagos A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma revendedora de veículos ao pagamento de indenização em benefício de consumidora […]
26 de fevereiro de 2026
Decisão apontou que inadimplência constitui justa causa para rescisão indireta de contrato A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa do ramo de alimentos e suplementos para animais […]
26 de fevereiro de 2026
Liberada sem orientações adequadas, gestante enfrentou expulsão do feto natimorto em circunstâncias traumáticas A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e […]
25 de fevereiro de 2026
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses Voz Mais Acessibilidade + Acessibilidade Logo do Poder Judiciário de Santa Catarina Página inicial Falha em coleta para exame de sangue gera […]
25 de fevereiro de 2026
Tribunal declarou inconstitucional lei municipal de Gaspar que limitava direitos de adotantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar, no Vale do Itajaí, que reduzia o […]