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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
15 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de October de 2021
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(Português) Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

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14 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de October de 2021
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(Português) Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor

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14 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de October de 2021
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(Português) Falha na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar

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13 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de October de 2021
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(Português) Locatário deve comprovar que pandemia resultou em vantagem para o locador, decide juiz

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13 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de October de 2021
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(Português) Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

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12 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de October de 2021
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(Português) Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

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12 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de October de 2021
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(Português) TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares

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11 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de October de 2021
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(Português) Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

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11 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de October de 2021
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(Português) Infecção por covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

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08 de October de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de October de 2021
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(Português) Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do executado visam proteger apenas a meação decorrente do regime de casamento

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