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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
08 de October de 2021

(Português) Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

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07 de October de 2021

(Português) Proprietária que não fez transferência do veículo terá de arcar com custas para retirar restrição

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07 de October de 2021

(Português) Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro

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06 de October de 2021

(Português) Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

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06 de October de 2021

(Português) Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

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05 de October de 2021

(Português) TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida

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05 de October de 2021

(Português) Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ

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04 de October de 2021

(Português) TRT-2 reverte anulação de hasta pública de imóvel penhorado

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04 de October de 2021

(Português) Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

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01 de October de 2021

(Português) Clínica da capital que extraviou placenta de gestante terá de indenizar pais do bebê

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