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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de July de 2026
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(Português) STJ afasta separação de bens retroativa em união estável

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21 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de July de 2026
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(Português) TJSP decide que infidelidade não gera dano moral; decisão manteve danos materiais

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20 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de July de 2026
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(Português) Justiça do Paraná autoriza correção de idade de idoso em registro civil com base em certidão de batismo

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20 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de July de 2026
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(Português) STJ mantém destituição do poder familiar de mãe em situação de vulnerabilidade com base no melhor interesse da criança

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17 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de July de 2026
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(Português) Justiça de Rondônia afasta direito à herança por ausência de prova de paternidade socioafetiva

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17 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de July de 2026
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(Português) STJ permite fixação prévia de novo critério para alimentos em caso de desemprego futuro

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16 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de July de 2026
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(Português) Juíza aplica Estatuto Digital e mantém exclusão de perfil de criança no Instagram

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16 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de July de 2026
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(Português) Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG

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15 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de July de 2026
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(Português) TJMG nega pedido de homem que buscava anular o registro de paternidade

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15 de July de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de July de 2026
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(Português) TJMS aplica Teoria da Aparência e majora alimentos provisórios em favor de bebê

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