CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
18 de abril de 2025
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que uma companhia aérea deveria garantir o transporte de um coelho na cabine. Na Apelação Cível, a passageira relatou que tem transtorno de ansiedade generalizada e […]
18 de abril de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a indenizar consumidor vítima de golpe em plataforma. A decisão foi unânime. O processo trata do caso de um homem que adquiriu, por […]
17 de abril de 2025
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que a ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel e deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento […]
17 de abril de 2025
O Banco Santander S/A e a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A foram condenadas a pagar indenização securitária às familiares de segurado que faleceu. A decisão é da 3ª Vara Cível de Taguatinga e cabe recurso. As autoras afirmaram […]
16 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Telegram a indenizar um professor de química que teve seu conteúdo didático compartilhado ilegalmente na plataforma, afetando suas vendas. Após várias notificações extrajudiciais ignoradas pelo aplicativo, o professor buscou reparação judicial […]
16 de abril de 2025
TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e […]
15 de abril de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Franca, proferida pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, reconhecendo concorrência desleal no uso indevido de marca por empresa concorrente […]
15 de abril de 2025
Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização de R$ 70 mil por […]
14 de abril de 2025
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular multas por infrações às normas condominiais quando as provas evidenciam agressões e comportamentos inadequados por parte do morador. Assim, o colegiado confirmou […]
14 de abril de 2025
Para a Turma, valores têm natureza indenizatória e não há incidência do tributo, conforme jurisprudência do STJ A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a não incidência de Imposto sobre a Renda […]