CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday July 21st, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday July 21st, 2026
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(Português) TJSP decide que infidelidade não gera dano moral; decisão manteve danos materiais

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Monday July 20th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday July 20th, 2026
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(Português) Justiça do Paraná autoriza correção de idade de idoso em registro civil com base em certidão de batismo

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Monday July 20th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday July 20th, 2026
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(Português) STJ mantém destituição do poder familiar de mãe em situação de vulnerabilidade com base no melhor interesse da criança

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Friday July 17th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday July 17th, 2026
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(Português) Justiça de Rondônia afasta direito à herança por ausência de prova de paternidade socioafetiva

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Friday July 17th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday July 17th, 2026
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(Português) STJ permite fixação prévia de novo critério para alimentos em caso de desemprego futuro

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Thursday July 16th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday July 16th, 2026
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(Português) Juíza aplica Estatuto Digital e mantém exclusão de perfil de criança no Instagram

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Thursday July 16th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday July 16th, 2026
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(Português) Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG

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Wednesday July 15th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday July 15th, 2026
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(Português) TJMG nega pedido de homem que buscava anular o registro de paternidade

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Wednesday July 15th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday July 15th, 2026
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(Português) TJMS aplica Teoria da Aparência e majora alimentos provisórios em favor de bebê

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Tuesday July 14th, 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday July 14th, 2026
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(Português) Justiça mineira reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha

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