CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
15 de outubro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) validou a demissão por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre a foto de uma colega de trabalho. A decisão confirmou a sentença do […]
14 de outubro de 2025
Uma empresa que não participou da fase de conhecimento de um processo (na qual o juiz reúne as provas e argumentos antes de chegar a uma decisão) não pode ser incluída na fase de execução (etapa em que a decisão […]
14 de outubro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá que devolver em dobro o […]
13 de outubro de 2025
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Jacareí (SP) que condenou o município e um morador a indenizarem mulher em virtude da construção de janela que […]
13 de outubro de 2025
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Juiz de Fora (MG) que rejeitou o pedido de uma mulher para retomar o sobrenome de quando estava casada. A mulher ajuizou a […]
10 de outubro de 2025
A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e a Prefeitura de Primavera do Leste (MT) por conta de erro médico depois […]
10 de outubro de 2025
A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil de consumo do correntista representa falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, o que gera responsabilização e dever de indenizar. A conclusão é da 3ª Turma do […]
09 de outubro de 2025
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Bariri (SP) que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente por exposição indevida em rede social. A […]
09 de outubro de 2025
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é o responsável pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação de um serviço, independentemente de culpa. Esse foi o entendimento adotado pela juíza […]
08 de outubro de 2025
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu decisão da Justiça Federal do Acre que havia derrubado a resolução 2.427/25 do CFM – Conselho Federal de Medicina, que limita o acesso de crianças e adolescentes trans a bloqueadores e terapias hormonais. […]