CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
19 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de julho de 2017
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Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou, em ação civil pública, que as Casas Bahia incluam em seus contratos cláusula com previsão […]
19 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de julho de 2017
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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de veículos de luxo a indenizar casal assaltado em frente à loja. A indenização foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. […]
18 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de julho de 2017
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Uma empresa de alimentos conseguiu, em recurso apresentado à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma auxiliar de produção vítima de doença […]
18 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de julho de 2017
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Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou o recurso conhecido como “embargos de terceiro” (próprio para […]
17 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de julho de 2017
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Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um empresário a devolver ao autor da ação o valor da compra e venda de um cachorro, equivalente a R$ 360,00; e a indenizá-lo pelo dano material de R$ 460,00. Os […]
14 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de julho de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma ex-empregada de uma instituição bancária, já aposentada, não pode continuar a usufruir do plano de saúde fornecido pela empresa por tempo indeterminado e nas mesmas condições […]
14 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de julho de 2017
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A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a notificar dono de joias penhoradas de que ocorrerá o leilão dos bens. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou o […]
13 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de julho de 2017
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O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com […]
13 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de julho de 2017
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Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador judicial do espólio. O entendimento foi firmado pela […]
12 de julho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de julho de 2017
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Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de […]