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de inteira responsabilidade de seus autores.
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Empresário pediu R$ 44.950,01 por danos materiais, mas não conseguiu provar origem de defeito em trator A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso de apelação de um empresário contra uma construtora, por mau […]
Casal deixou de pagar parcelas acordadas e sublocou imóvel. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Rio Casca que resolveu o contrato de arrendamento rural entre um casal e as […]
Mais de R$3 mil ficaram retidos depois que cliente esqueceu senha do aplicativo A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Montes Claros e determinou que uma instituição financeira digital libere para […]
Moradora será indenizada em R$ 3 mil por violação ao direito de vizinhança A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil devido à […]
Arquiteto que devolveu valores a contratantes por projeto não terá que indenizá-las. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por danos materiais e danos morais em um caso envolvendo rescisão de contrato de prestação de […]
Estudante concluiu curso de pós-graduação, mas só conseguiu o diploma 4 anos depois. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou a instituição […]
Cliente foi tratado pelo nome civil e não pelo nome social A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou uma rede varejista a indenizar um consumidor […]
Mulher teve suas imagens compartilhadas em um site de acompanhantes A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca do interior que condenou uma plataforma on-line a indenizar, por danos morais, uma […]
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios terão que pagar a um motorista, devido ao falso […]
Ela teve que arcar com hospedagem, alimentação e novas passagens internacionais por conta de atraso em voo. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia aérea […]