CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
25 de junho de 2026
Justiça entendeu que falha na rede pluvial causou riscos à moradia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a ser paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) […]
25 de junho de 2026
Instituição bancária levou mais de um ano para alterar documentação de correntista Um homem trans deve receber indenização por danos morais pela demora de uma instituição financeira em retificar nome e identidade de gênero nos registros bancários. Decisão da 12ª […]
24 de junho de 2026
Empresa de turismo deve reparar os danos causados à consumidora A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de uma agência de turismo de indenizar consumidora, no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, […]
24 de junho de 2026
Pagamentos atrasados poderão ser abatidos do valor da futura venda da propriedade A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de uma mulher e manteve a obrigação de pagamento de aluguel ao ex-marido pelo […]
23 de junho de 2026
Decisão considerou que colisão com restos de pneu ocorreu por má conservação da pista A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e […]
23 de junho de 2026
Vendedores recuperaram o bem em ancoradouro por falta de pagamento Um empresário que comprou um barco e teve o bem recuperado pelo vendedor por falta de pagamento deve receber as parcelas já pagas, mas não tem direito a indenização por […]
22 de junho de 2026
Trabalhador que vive em Ouro Preto chegou a ser desclassificado em vaga de emprego A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um laboratório de análises clínicas ao pagamento de indenização de […]
22 de junho de 2026
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado entre condomínio e estacionamento para exploração de área comum e determinou a reintegração de posse definitiva da área. De acordo com […]
19 de junho de 2026
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que plano de saúde custeie tratamento domiciliar, com enfermagem contínua 24 horas e sessões […]
19 de junho de 2026
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo manteve multa imposta a plataforma digital após descumprimento de ordem judicial para interceptação de mensagens em aplicativo. O valor do montante, de R$ 9,7 milhões, foi redimensionado para R$ 3 milhões, […]