CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
10 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de outubro de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma unânime, o colegiado concluiu que a […]
10 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de outubro de 2017
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A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do autor, visando ao pagamento de dívida. […]
09 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de outubro de 2017
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Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia nos autos que, em razão da […]
09 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de outubro de 2017
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma transportadora da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu […]
06 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de outubro de 2017
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Logotipo – Clipping Eletrônico Pesquisar STJ Compartilhar Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo […]
06 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de outubro de 2017
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a constrição da totalidade dos recursos depositados em conta corrente conjunta, em garantia de execução fiscal. Em seu voto, o relator, […]
05 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de outubro de 2017
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A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma […]
05 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de outubro de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Ao analisar mais um […]
04 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de outubro de 2017
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TJSC Compartilhar Justiça relativiza briga entre nora e sogra e permite que avó visite seus netos A 3ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, confirmou liminar que estabeleceu direito de visita de avó paterna a seus netos, obstruído […]
04 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de outubro de 2017
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Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com […]