CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
01 de julho de 2026
As restrições para aquisição e comercialização de armas de fogo não tornam esses produtos inalienáveis, o que possibilita sua alienação judicial — já que o artigo 833 do Código de Processo Civil não caracteriza esse tipo de bem como impenhorável […]
01 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, quando uma pessoa morre, seus herdeiros podem exigir a prestação de contas de quem administrava seus bens ou interesses por procuração. O colegiado seguiu o entendimento da relatora, […]
30 de junho de 2026
A Justiça de Roraima garantiu o direito de uma aposentada ficar com a guarda legal da neta que ela cria desde pequena, apesar de a criança não ter sido reconhecida pelo pai biológico, filho da mulher. O caso contou com […]
30 de junho de 2026
A Justiça de Goiás retirou de pauta uma audiência prevista para decidir sobre a dissolução de união estável cumulada com definição de guarda e fixação de alimentos. A medida, tomada pela 3ª Vara de Família de Goiânia, considerou que a […]
29 de junho de 2026
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira (23), a proposta de resolução para regulamentar a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas em ambiente virtual. Aprovada […]
29 de junho de 2026
Criança nasceu na recepção da unidade hospitalar e teve traumatismo craniano A Justiça de Minas Gerais condenou o Hospital Maternidade Sofia Feldman a indenizar a família de uma bebê que sofreu traumatismo craniano ao cair no solo durante o parto […]
26 de junho de 2026
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma mulher deve ser indenizada por danos morais após sofrer violência obstétrica de natureza psicológica e verbal durante internação para o nascimento de sua filha. A decisão é da 5ª Vara […]
26 de junho de 2026
Acidente ocorreu na praça de alimentação do estabelecimento localizado em Belo Horizonte A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que um shopping deve pagar a uma criança que teve o dedo esmagado […]
25 de junho de 2026
Justiça entendeu que falha na rede pluvial causou riscos à moradia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a ser paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) […]
25 de junho de 2026
Instituição bancária levou mais de um ano para alterar documentação de correntista Um homem trans deve receber indenização por danos morais pela demora de uma instituição financeira em retificar nome e identidade de gênero nos registros bancários. Decisão da 12ª […]