CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
10 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de dezembro de 2018
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O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior […]
07 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de dezembro de 2018
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Nesta segunda-feira (1º), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completou 15 anos de sua promulgação. Ao apreciar a validade de dispositivos da norma e o alcance de princípios nela previstos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve participação na consolidação de […]
06 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de dezembro de 2018
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Com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mera desigualdade econômica ou financeira dos litigantes não significa hipossuficiência apta a afastar a cláusula de foro, a Terceira Turma acolheu recurso especial da Vale e […]
06 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de dezembro de 2018
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A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
05 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de dezembro de 2018
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em […]
05 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de dezembro de 2018
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Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim. Um dos processos, analisado pela 4ª Turma, envolvia um médico. O outro, julgado pelos ministros da […]
04 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de dezembro de 2018
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Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma instituição bancária para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais ao autor, que não conseguiu receber novo cartão para movimentar sua conta […]
04 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de dezembro de 2018
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a mediação para superar a cultura do litígio na manhã desta quarta-feira (26/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
03 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de dezembro de 2018
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Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a […]
03 de dezembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de dezembro de 2018
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Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Com […]