CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
06 de novembro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de novembro de 2017
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A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, […]
01 de novembro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de novembro de 2017
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A 2ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Camboriú que julgou improcedente o pleito de indenização por danos morais formulado por mulher grávida que não foi beneficiada pelo atendimento prioritário em uma instituição bancária. A autora da […]
01 de novembro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de novembro de 2017
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Um trabalhador que exercia a função de vigia na portaria do Hemominas buscou na Justiça do Trabalho o pagamento do adicional de periculosidade. Suas atividades consistiam no controle de entrada e saída de pessoal, bem como na vigilância patrimonial, vigilância […]
31 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 31 de outubro de 2017
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio […]
31 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 31 de outubro de 2017
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A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do trabalhador, e determinou a penhora sobre o imóvel indicado para o pagamento da dívida trabalhista, e que tinha sido desconsiderado pela sentença do Juízo do primeiro grau por já ter […]
30 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de outubro de 2017
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A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar qual o juízo a quem primeiro foi distribuída a demanda ou que deferiu a guarda provisória antes, mas sim detectar aquele que, de […]
30 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de outubro de 2017
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o resultado de um leilão de imóvel sob o entendimento de que a alienação só pode ser realizada depois que o devedor fiduciário for notificado. Segundo o fundador da Morad Advocacia […]
27 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de outubro de 2017
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Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de […]
27 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de outubro de 2017
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A Vara do Trabalho de Campo Largo (PR) afastou a responsabilidade subsidiária de uma empresa pela dívida trabalhista da prestadora de serviços que contratou de modo a terceirizar mão-de-obra. De acordo com o especialista em direito do trabalho da Advocacia […]
26 de outubro de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de outubro de 2017
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de […]