CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
28 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de maio de 2018
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Uma candidata ao concurso público para provimento de cargos de Técnico de Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representada pela Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com ação ordinária contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação […]
25 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de maio de 2018
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Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal […]
25 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de maio de 2018
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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou ao ressarcimento dos danos morais causados à autora, por tê-la exposto à […]
24 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de maio de 2018
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que acolheu o pedido do autor para […]
24 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de maio de 2018
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para alterar o regime de bens dos cônjuges que se divorciaram e, em seguida, se reconciliaram. A […]
23 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de maio de 2018
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Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o comprador optou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na […]
23 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de maio de 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é […]
22 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de maio de 2018
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O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor […]
22 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de maio de 2018
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 […]
21 de maio de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de maio de 2018
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A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está para “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangência das mudanças nos contratos […]