CLIPPING

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
07 de março de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de março de 2019
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Consumidor deve ser indenizado por site de reserva de hotéis após cobrança indevida

Um homem acionou a justiça após ser cobrado por serviço cancelado. O autor da ação afirma que contratou serviço em um site de reserva de hotéis, que é o 1° requerido nessa ação, para reservar uma acomodação em um estabelecimento, […]
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07 de março de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de março de 2019
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Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego, decide a Décima Câmara do TRT-15

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em segunda instância. O […]
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01 de março de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de março de 2019
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Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e cartão de crédito

A imposição de medidas como a suspensão da carteira nacional de habilitação e o bloqueio de cartão de crédito para garantir execução de sentença em partilha de bens, decorrente de ação de dissolução de sociedade conjugal, não se afigura razoável […]
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01 de março de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de março de 2019
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Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que […]
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28 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de fevereiro de 2019
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TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão

Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
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28 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de fevereiro de 2019
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Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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27 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de fevereiro de 2019
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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que […]
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27 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de fevereiro de 2019
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Site de viagem que não fez reserva em pousada terá que indenizar hóspedes

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um site de viagem por não realizar a reserva feita por uma família para se hospedar em uma pousada na Praia do Rosa, em Santa Catarina. Cada uma […]
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26 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de fevereiro de 2019
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Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa […]
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26 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de fevereiro de 2019
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Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado […]
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