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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
17 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de February de 2026
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(Português) Justiça reduz jornada sem corte salarial para servidora que tem filha com deficiência

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17 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de February de 2026
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(Português) Reter mercadorias e usar dados estratégicos implicam concorrência desleal, diz TJSC

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16 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de February de 2026
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(Português) Justiça confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela

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16 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de February de 2026
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(Português) Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha

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13 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de February de 2026
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(Português) Paciente que teve gaze esquecida no abdômen será indenizado

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13 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de February de 2026
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(Português) Exposição comercial de obra de arte sem autorização gera responsabilidade solidária

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12 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de February de 2026
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(Português) Mantida condenação de parque de diversões que usou imagem de criança sem autorização

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12 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de February de 2026
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(Português) Justiça de Campinas determina que empresa mantenha acesso de usuário bloqueado de plataforma de jogos eletrônicos

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11 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de February de 2026
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(Português) Não há conflito entre marcas por uso de termo igual, decide TJSP

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11 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de February de 2026
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(Português) Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica

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