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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
19 de October de 2020

(Português) Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo

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19 de October de 2020

(Português) Justiça nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade

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16 de October de 2020

(Português) Veja as principais mudanças no Código de Trânsito

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16 de October de 2020

(Português) Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

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15 de October de 2020

(Português) STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

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15 de October de 2020

(Português) Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família

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14 de October de 2020

(Português) Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos

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14 de October de 2020

(Português) STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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13 de October de 2020

(Português) ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

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13 de October de 2020

(Português) Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

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