CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de November de 2020

(Português) Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

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09 de November de 2020

(Português) Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira

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06 de November de 2020

(Português) Funcionário que expôs e ofendeu colega em grupo do WhatsApp terá de indenizar

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06 de November de 2020

(Português) STJ reconhece impenhorabilidade do bem de família a imóvel de executado dado em alienação fiduciária

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05 de November de 2020

(Português) Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

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05 de November de 2020

(Português) Lista suja do trabalho escravo é constitucional

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04 de November de 2020

(Português) Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

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04 de November de 2020

(Português) Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

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03 de November de 2020

(Português) Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

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03 de November de 2020

(Português) Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

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