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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
16 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de November de 2020
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(Português) Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

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16 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de November de 2020
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(Português) Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

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13 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de November de 2020
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(Português) Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

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13 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de November de 2020
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(Português) Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

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12 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de November de 2020
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(Português) Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

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12 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de November de 2020
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(Português) Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

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11 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de November de 2020
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(Português) Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

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11 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de November de 2020
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(Português) Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

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10 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de November de 2020
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(Português) Supremo determina o pagamento de IPVA no Estado de domicílio do dono do veículo

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10 de November de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de November de 2020
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(Português) Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo

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