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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de June de 2021

(Português) Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial

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21 de June de 2021

(Português) Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

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18 de June de 2021

(Português) Falta de reclamante à audiência por dificuldades técnicas comprovadas não justifica extinção de processo

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18 de June de 2021

(Português) Repetitivo vai definir aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

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17 de June de 2021

(Português) Municipalidade de São Paulo indenizará família de paciente falecida após não ser transferida para UTI

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17 de June de 2021

(Português) Proposta modifica regra em caso de acidente no trajeto para o trabalho

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16 de June de 2021

(Português) Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

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16 de June de 2021

(Português) Prevenção de fraudes no e-commerce é principal preocupação de empresas

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15 de June de 2021

(Português) Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma

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15 de June de 2021

(Português) Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

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