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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de June de 2021

(Português) Resolução do CNJ prevê que cartórios deverão disponibilizar orientações jurídicas sobre casamentos

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28 de June de 2021

(Português) STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

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25 de June de 2021

(Português) Familiares de pessoas desaparecidas já podem doar material genético

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25 de June de 2021

(Português) STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

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24 de June de 2021

(Português) É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

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24 de June de 2021

(Português) Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

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23 de June de 2021

(Português) Receita define nova forma para contribuinte parcelar a multa por atraso na entrega da Declaração do IRPF

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23 de June de 2021

(Português) Justiça condena homem que perseguia ex-companheira via aplicativo de conversas

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22 de June de 2021

(Português) Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada

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22 de June de 2021

(Português) Assembleia de São Paulo aprova suspensão de reintegrações de posse e despejos durante pandemia da Covid-19

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