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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
18 de November de 2021

(Português) Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade

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18 de November de 2021

(Português) Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória

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17 de November de 2021

(Português) Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

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17 de November de 2021

(Português) Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

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16 de November de 2021

(Português) TJSP mantém decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial

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16 de November de 2021

(Português) Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

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15 de November de 2021

(Português) Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas

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15 de November de 2021

(Português) Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência

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12 de November de 2021

(Português) TJSP determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito

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12 de November de 2021

(Português) Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

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