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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
11 de abril de 2025

(Português) União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão

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11 de abril de 2025

(Português) Quarta Turma Recursal dos JEFs/SP confirma sentença que autoriza trabalhadora a sacar FGTS para custear fertilização in vitro

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10 de abril de 2025

(Português) TRF1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia

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10 de abril de 2025

(Português) Atraso na entrega de prédio causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa

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09 de abril de 2025

(Português) Justiça de SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução

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09 de abril de 2025

(Português) Influenciador digital deve ser indenizado após desativação injustificada de perfil

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08 de abril de 2025

(Português) Ofensas em grupo de WhatsApp geram indenização por danos morais

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08 de abril de 2025

(Português) Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville

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07 de abril de 2025

(Português) Clínica da capital é condenada por erro que quase levou à perda de bebê

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07 de abril de 2025

(Português) Homem trans tem paternidade reconhecida em caso de inseminação artificial caseira

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