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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
15 de enero de 2025

(Português) Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

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15 de enero de 2025

(Português) Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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14 de enero de 2025

(Português) Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

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14 de enero de 2025

(Português) Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

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13 de enero de 2025

(Português) Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

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13 de enero de 2025

(Português) Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco

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20 de diciembre de 2024

(Português) Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado

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20 de diciembre de 2024

(Português) Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

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19 de diciembre de 2024

(Português) Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

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19 de diciembre de 2024

(Português) Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

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