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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
07 de July de 2026

(Português) STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1

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07 de July de 2026

(Português) STJ reconhece dever de indenizar por declarações homofóbicas publicadas em redes sociais

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06 de July de 2026

(Português) Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

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06 de July de 2026

(Português) Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato

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03 de July de 2026

(Português) Homem será indenizado por falha em drone durante prestação de serviço

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03 de July de 2026

(Português) Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

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02 de July de 2026

(Português) Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal

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02 de July de 2026

(Português) Juíza manda banco revisar taxa de juros para compra de veículo

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01 de July de 2026

(Português) Penhora de armas de fogo é válida para quitar dívida trabalhista

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01 de July de 2026

(Português) Direito à prestação de contas integra herança e pode ser exercido por herdeiros, decide STJ

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