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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
22 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de enero de 2025
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(Português) Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

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22 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de enero de 2025
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(Português) Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

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21 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de enero de 2025
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(Português) Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

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21 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de enero de 2025
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(Português) Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

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20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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17 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de enero de 2025
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(Português) Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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17 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de enero de 2025
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(Português) Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

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16 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de enero de 2025
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(Português) TJDFT mantém indenização por postagens difamatórias em rede social

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16 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de enero de 2025
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(Português) Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

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