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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
19 de January de 2026

(Português) TJSC considera abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde

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16 de January de 2026

(Português) Justiça mantém penhora de veículo transferido a familiar por fraude à execução

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16 de January de 2026

(Português) Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC

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15 de January de 2026

(Português) Ex-companheiro terá de indenizar vítima de violência doméstica em mais de R$ 40 mil

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15 de January de 2026

(Português) Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário

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14 de January de 2026

(Português) Herdeiro deve receber aluguéis de imóvel após morte de usufrutuário, em Porto União

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13 de January de 2026

(Português) Produtora condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso

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13 de January de 2026

(Português) TJSC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes

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19 de December de 2025

(Português) Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior

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19 de December de 2025

(Português) TJSC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor

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