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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de August de 2025

(Português) Negada reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos

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01 de August de 2025

(Português) Negado pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio

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01 de August de 2025

(Português) Negado pedido de concorrência desleal e desvio de clientela contra plataforma de imóveis

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31 de July de 2025

(Português) Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar, decide TJSP

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31 de July de 2025

(Português) Concessionária de saneamento básico indenizará mulher por refluxo de esgoto

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30 de July de 2025

(Português) Mulher vítima de abandono afetivo poderá suprimir o sobrenome do pai do registro civil

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30 de July de 2025

(Português) TJSC confirma arresto de imóvel vendido por valor irrisório após inadimplência

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29 de July de 2025

(Português) Carro de luxo não é impenhorável sem comprovação de necessidade especial de seu dono

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29 de July de 2025

(Português) Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

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28 de July de 2025

(Português) TJSC nega pedido de condomínio da capital para cassar licença de painel publicitário em terreno vizinho

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