CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de December de 2020

(Português) Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

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08 de December de 2020

(Português) Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

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08 de December de 2020

(Português) Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP

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07 de December de 2020

(Português) Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

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07 de December de 2020

(Português) STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

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04 de December de 2020

(Português) Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

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04 de December de 2020

(Português) Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

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03 de December de 2020

(Português) TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado

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03 de December de 2020

(Português) União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos

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02 de December de 2020

(Português) Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

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