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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
20 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de January de 2021
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(Português) IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais

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19 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de January de 2021
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(Português) Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

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19 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de January de 2021
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(Português) Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO)

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18 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de January de 2021
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(Português) Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar

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18 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de January de 2021
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(Português) Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

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15 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de January de 2021
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(Português) Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência

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15 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de January de 2021
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(Português) Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade, decide TJ

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14 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de January de 2021
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(Português) Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS

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14 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de January de 2021
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(Português) Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

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13 de January de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de January de 2021
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(Português) Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

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