CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
19 de July de 2021

(Português) Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário

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19 de July de 2021

(Português) Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

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16 de July de 2021

(Português) Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício

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16 de July de 2021

(Português) Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

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15 de July de 2021

(Português) Justiça do Trabalho autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor

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15 de July de 2021

(Português) Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais

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14 de July de 2021

(Português) Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

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14 de July de 2021

(Português) Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais

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13 de July de 2021

(Português) Juíza do Trabalho reconhece que licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva

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13 de July de 2021

(Português) Médico ofendido após entrevista sobre cuidados relativos à Covid-19 será indenizado

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