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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
01 de November de 2021

(Português) Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de “gênero não especificado / agênero”

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29 de October de 2021

(Português) Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

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29 de October de 2021

(Português) Motorista de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado

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28 de October de 2021

(Português) Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

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28 de October de 2021

(Português) Professora já vacinada, diz juiz, não tem justificativa para permanecer em home office

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27 de October de 2021

(Português) Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição

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27 de October de 2021

(Português) Entra em vigor lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga

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26 de October de 2021

(Português) Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

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26 de October de 2021

(Português) Pais de criança morta por erro em diagnóstico médico serão indenizados em R$ 100 mil

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25 de October de 2021

(Português) STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas

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