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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
08 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de November de 2021
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(Português) Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

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05 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de November de 2021
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(Português) Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

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05 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de November de 2021
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(Português) TJGO autoriza locação temporária de apartamento contra convenção do condomínio

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04 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de November de 2021
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(Português) ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação

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04 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de November de 2021
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(Português) Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico

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03 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de November de 2021
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(Português) Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

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03 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de November de 2021
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(Português) Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

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02 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de November de 2021
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(Português) Endossatário não possui responsabilidade em caso de protesto indevido

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02 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de November de 2021
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(Português) É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR

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01 de November de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de November de 2021
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(Português) CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

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