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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
12 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de February de 2026
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(Português) Mantida condenação de parque de diversões que usou imagem de criança sem autorização

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12 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de February de 2026
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(Português) Justiça de Campinas determina que empresa mantenha acesso de usuário bloqueado de plataforma de jogos eletrônicos

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11 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de February de 2026
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(Português) Não há conflito entre marcas por uso de termo igual, decide TJSP

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11 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de February de 2026
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(Português) Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica

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10 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de February de 2026
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(Português) Hospital indenizará familiares de homem declarado por morto por engano

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10 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de February de 2026
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(Português) TJSP reconhece usucapião em imóvel com área total de 280 m² a dois casais

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09 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de February de 2026
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(Português) Empresa e ex-gerente são condenados por concorrência desleal na fabricação de bolas esportivas

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09 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de February de 2026
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(Português) TJSP determina apuração sobre possível cobrança de juros abusivos em contratos de empréstimo

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06 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de February de 2026
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(Português) Servidor será indenizado por assédio moral em instituição de ensino

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06 de February de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de February de 2026
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(Português) Plataforma de delivery é condenada por bloqueio injustificado de entregador

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