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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
02 de septiembre de 2024

(Português) Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado

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31 de agosto de 2024

(Português) Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

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30 de agosto de 2024

(Português) Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

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29 de agosto de 2024

(Português) Seguradora não pode romper seguro de vida unilateralmente

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29 de agosto de 2024

(Português) Construtora terá que indenizar cliente por propaganda enganosa

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28 de agosto de 2024

(Português) Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis, fixa STJ

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28 de agosto de 2024

(Português) Rede social tem que identificar criador de perfil fake com conteúdo impróprio, diz TJ

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27 de agosto de 2024

(Português) Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

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27 de agosto de 2024

(Português) Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

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26 de agosto de 2024

(Português) Justiça reconhece direito de homem com visão monocular à isenção do imposto de renda

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