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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
07 de May de 2026

(Português) Justiça determina reativação de contas no Facebook e Instagram após cobrança indevida por anúncios

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07 de May de 2026

(Português) Faculdade particular é condenada a indenizar estudante após encerrar atividades em polo de Currais Novos

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06 de May de 2026

(Português) Empresas terão que substituir porta de veículos após falha em serviço

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06 de May de 2026

(Português) Estado e Município de Pendências deverão fornecer internação domiciliar a criança com encefalopatia crônica

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05 de May de 2026

(Português) Plano de saúde nega tratamento a paciente com depressão resistente e é condenado por danos morais

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05 de May de 2026

(Português) Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente em Parnamirim

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04 de May de 2026

(Português) Companhia aérea é condenada após impedir embarque de passageiro por overbooking em Natal

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04 de May de 2026

(Português) Justiça reconhece falha em plataforma de jogos e condena empresa a indenizar consumidor por bloqueio de conta

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01 de May de 2026

(Português) Empresa de energia solar é condenada a restituir valores para consumidor por descumprimento contratual

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01 de May de 2026

(Português) Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado

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