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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
16 de March de 2018

(Português) Novas regras para plano de saúde por empresário individual entram em vigor

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15 de March de 2018

(Português) É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis

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15 de March de 2018

(Português) Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI

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14 de March de 2018

(Português) Oitava Câmara anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia

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14 de March de 2018

(Português) Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento

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13 de March de 2018

(Português) Homologação de acordo extrajudicial exige advogados das duas partes habilitados

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13 de March de 2018

(Português) Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria

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12 de March de 2018

(Português) Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal

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12 de March de 2018

(Português) Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

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09 de March de 2018

(Português) Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

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