CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Friday March 16th, 2018

(Português) Novas regras para plano de saúde por empresário individual entram em vigor

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Thursday March 15th, 2018

(Português) É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis

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Thursday March 15th, 2018

(Português) Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI

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Wednesday March 14th, 2018

(Português) Oitava Câmara anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia

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Wednesday March 14th, 2018

(Português) Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento

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Tuesday March 13th, 2018

(Português) Homologação de acordo extrajudicial exige advogados das duas partes habilitados

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Tuesday March 13th, 2018

(Português) Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria

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Monday March 12th, 2018

(Português) Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal

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Monday March 12th, 2018

(Português) Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

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Friday March 9th, 2018

(Português) Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

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