CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
26 de April de 2018

(Português) Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

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25 de April de 2018

(Português) Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal

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25 de April de 2018

(Português) Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora

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24 de April de 2018

(Português) Deputados aprovam projeto com perda do poder familiar em caso de feminicídio

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24 de April de 2018

(Português) Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

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23 de April de 2018

(Português) Decreto regulamenta acessibilidade em hotéis e pousadas

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23 de April de 2018

(Português) Negar cirurgia bariátrica para quem sofre de obesidade mórbida fragiliza paciente

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20 de April de 2018

(Português) STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

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20 de April de 2018

(Português) Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor

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19 de April de 2018

(Português) Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

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