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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
26 de June de 2020

(Português) Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

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26 de June de 2020

(Português) Proteção contra penhora alcança imóvel alugado, decide TRT da 12ª Região (SC)

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25 de June de 2020

(Português) Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

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25 de June de 2020

(Português) Banco deve indenizar cliente que teve autodepósito creditado em conta de terceiro

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24 de June de 2020

(Português) Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

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24 de June de 2020

(Português) Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados durante pandemia

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23 de June de 2020

(Português) Justiça não pode interferir e garantir moratória de cartão de crédito para consumidor

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23 de June de 2020

(Português) Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

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22 de June de 2020

(Português) Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

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22 de June de 2020

(Português) Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

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