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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
19 de June de 2020

(Português) Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica

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19 de June de 2020

(Português) Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

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18 de June de 2020

(Português) TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social

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18 de June de 2020

(Português) Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

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17 de June de 2020

(Português) Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

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17 de June de 2020

(Português) Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

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16 de June de 2020

(Português) Separação judicial não deve ser requisito para divórcio, defende Ministério Público Federal

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16 de June de 2020

(Português) Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

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15 de June de 2020

(Português) Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

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15 de June de 2020

(Português) Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico no sul do Estado

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