CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
26 de April de 2021

(Português) Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

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26 de April de 2021

(Português) Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

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23 de April de 2021

(Português) Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

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23 de April de 2021

(Português) STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

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22 de April de 2021

(Português) Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

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22 de April de 2021

(Português) Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

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21 de April de 2021

(Português) Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

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21 de April de 2021

(Português) Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

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20 de April de 2021

(Português) Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

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20 de April de 2021

(Português) Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

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