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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de agosto de 2019

(Português) Mulher que teve conta bancária invadida será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

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28 de agosto de 2019

(Português) Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social

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27 de agosto de 2019

(Português) Alteração nas Normas da Corregedoria possibilita protesto de decisão judicial transitada em julgado

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27 de agosto de 2019

(Português) Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

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26 de agosto de 2019

(Português) Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

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26 de agosto de 2019

(Português) Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

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23 de agosto de 2019

(Português) Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

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23 de agosto de 2019

(Português) Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

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22 de agosto de 2019

(Português) Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

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22 de agosto de 2019

(Português) Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar

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