CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
03 de septiembre de 2019

(Português) Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada

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03 de septiembre de 2019

(Português) Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

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02 de septiembre de 2019

(Português) Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos

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02 de septiembre de 2019

(Português) Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência

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30 de agosto de 2019

(Português) Segunda Turma garante a freiras o direito de permanecer com véu na foto da CNH

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30 de agosto de 2019

(Português) Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

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29 de agosto de 2019

(Português) Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo o país

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29 de agosto de 2019

(Português) Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso

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28 de agosto de 2019

(Português) Mulher que teve conta bancária invadida será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

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28 de agosto de 2019

(Português) Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social

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