CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
15 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de agosto de 2018
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação por danos morais contra administradora de cartão de crédito por não viabilizar o uso do cartão por consumidor durante período de estada no exterior. Os danos morais foram arbitrados […]
14 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de agosto de 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. Tal entendimento já foi dado por esse mesmo […]
14 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de agosto de 2018
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O aplicativo de transporte Uber e um de seus motoristas foram condenados a pagar, solidariamente, indenização a deficiente visual por recusa em transportar seu cão-guia. A condenação de 1ª Instância foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis […]
13 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de agosto de 2018
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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir o valor de mensalidade de cliente para que se adapte aos percentuais definidos pela Agência Nacional de […]
13 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de agosto de 2018
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A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma loja de um renomado magazine, e converteu a decisão do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que havia condenado a empresa a reintegrar uma funcionária […]
10 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de agosto de 2018
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A Segunda Turma do TRT de Goiás considerou válida a supressão de horas in itinere quando prevista em norma coletiva, conforme Súmula nº 8 do Regional goiano, em uma demanda movida por um técnico em mineração em desfavor de uma […]
10 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de agosto de 2018
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das […]
09 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de agosto de 2018
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após comprovação de que dependiam financeiramente do filho, servidor público falecido. No 1º grau, o casal teve o direito negado porque […]
09 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de agosto de 2018
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A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, que condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, ex-aluno por propaganda enganosa. […]
08 de agosto de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de agosto de 2018
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Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a validade da sentença arbitral para fins de habilitação do impetrante no seguro-desemprego. A decisão negou provimento a recurso no qual a União sustenta a impossibilidade de utilização do juízo […]