CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
20 de March de 2026
Resumo: Equipamentos usados em curso de medicina não podem ser retidos para garantir dívida de aluguel em Sinop. A decisão considerou os bens essenciais para o funcionamento da instituição e para os alunos matriculados. Equipamentos de laboratório, simuladores anatômicos, mobiliário […]
19 de March de 2026
Resumo: Clínica odontológica teve recurso rejeitado e foi mantida a condenação para devolver R$ 13,8 mil pagos por tratamento malsucedido, além de R$ 8 mil por danos morais. A falha na prótese comprometeu todo o serviço, afastando pedido de redução […]
19 de March de 2026
Resumo: Foi mantida a obrigação de indenizar as benfeitorias feitas em um lote após a rescisão do contrato de compra e venda. O entendimento é de que a construção valorizou o imóvel e não pode ser incorporada pela vendedora sem […]
18 de March de 2026
Resumo: Paciente com Leucemia Linfocítica Crônica garantiu o custeio do medicamento Pirtobrutinibe (Jaypirce), prescrito após falha de outras terapias. A caixa com 60 comprimidos de 100 mg pode custar entre R$ 99,7 mil e R$ 121,1 mil. Uma paciente diagnosticada […]
18 de March de 2026
Resumo: Tribunal manteve indenização de R$ 8 mil a passageira de 1 ano e 5 meses impedida de embarcar por overbooking. A criança aguardou mais de seis horas no aeroporto sem assistência adequada da companhia aérea. Por unanimidade, a Quarta […]
17 de March de 2026
Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca de cinco meses sem comprovação de fraude. A liberação dos valores só ocorreu após ordem judicial. Após ter a conta […]
17 de March de 2026
Resumo: Tribunal de Justiça reconheceu defeito em sementes de pastagem e manteve a responsabilidade das empresas envolvidas. Parte da indenização será recalculada em nova fase do processo. A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT reconheceu que sementes de pastagem […]
16 de March de 2026
Resumo: Mesmo após comunicar o banco e devolver integralmente o valor creditado de forma indevida, uma aposentada continuou sofrendo descontos mensais em seu benefício previdenciário. A decisão reconheceu a abusividade da conduta e o risco inerente à atividade bancária. Uma […]
16 de March de 2026
Resumo: Banco foi condenado a devolver R$ 14,8 mil a microempreendedor após fraude com nove transferências via PIX não reconhecidas. Também foi mantida indenização de R$ 5 mil por danos morais. Um microempreendedor individual de Cuiabá que teve R$ 14.839,93 […]
13 de March de 2026
Resumo: O Tribunal confirmou responsabilidade do Município por falha no atendimento médico de uma paciente gestante A perícia apontou omissão na realização de exames complementares A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]