CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
17 de agosto de 2026
Fruto de relação extraconjugal do marido, registro civil de jovem será retificado por decisão judicial A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União determinou a exclusão da maternidade constante no registro civil de uma mulher após exame de DNA […]
17 de agosto de 2026
Falta de transferência não exime adquirente de encargos relacionados ao período – IPVA inclusive – em que passou a possuir e utilizar o automóvel A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
14 de agosto de 2026
Sentença reconheceu que empresa não cumpriu a oferta que fez e não prestou as informações adequadas sobre parcelamento da compra realizada em loja física Um consumidor que adquiriu uma geladeira em condições diferentes das anunciadas em oferta publicitária obteve na […]
14 de agosto de 2026
Decisão reconheceu responsabilidade por falhas na conservação da calçada e iluminação do local e também determinou pagamento de danos materiais e morais A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul condenou o Município a indenizar uma mulher […]
13 de agosto de 2026
Veículo destinado ao transporte de cargas não superava aclives regulares A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da fabricante de um caminhão zero-quilômetro à substituição do veículo e ao pagamento de lucros […]
13 de agosto de 2026
A ludopatia é uma doença reconhecida pela OMS e se caracteriza pela perda de controle sobre apostas A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), ao analisar recursos de um casal sobre pensão alimentícia e […]
12 de agosto de 2026
Decisão protege patrimônio e flexibiliza regras para resguardar direitos fundamentais A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a impenhorabilidade de um veículo adquirido com benefícios legais para pessoa com deficiência. A decisão observou […]
12 de agosto de 2026
Para o Tribunal, a existência de doença grave não comprova incapacidade para fazer testamento A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o pedido de anulação de um testamento público que continha uma […]
11 de agosto de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que cria um modelo nacional com regras para a concessão de alvarás judiciais destinados à participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A iniciativa […]
11 de agosto de 2026
O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também […]