CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
10 de junho de 2026
Para TRF3, dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Novatec Educacional que indenize uma estudante em R$ 15 mil pelo atraso na […]
10 de junho de 2026
Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma microempreendedora individual (MEI) que teve dados cadastrais alterados por terceiros […]
09 de junho de 2026
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro […]
09 de junho de 2026
Magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade; reintrodução do animal ao meio ambiente pode comprometer sua sobrevivência A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a uma mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a guarda definitiva […]
08 de junho de 2026
Documento de menino de 12 anos não foi liberado a tempo, impedindo que ele e o pai acompanhassem os outros familiares em viagem internacional A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
08 de junho de 2026
Documentos demonstraram existência de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheiro que […]
05 de junho de 2026
Empreendimento foi entregue cerca de três anos após a data estipulada em contrato A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condena a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por lucros cessantes […]
05 de junho de 2026
Para magistrados, ficou caracterizada responsabilidade objetiva do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 10 mil, por danos morais, um homem que teve o veículo clonado e submetido […]
04 de junho de 2026
Primeira Turma do TRF3 confirmou responsabilidade do banco e ocorrência de danos materiais e morais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenizações a um correntista […]
04 de junho de 2026
Magistrados consideram a hipervulnerabilidade da autora e transações bancárias atípicas A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar uma idosa de 81 anos que sofreu golpe por aplicativo de […]